De autoria do deputado Daniel Donizet, a proposta quer acabar com o sofrimento dos animais submetidos a práticas de perseguição seguida de laçadas e derrubadas
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) protocolou projeto de lei (PL 122/2023) que proíbe a prática de perseguição seguida de laçadas e derrubadas de animais, em eventos como rodeios. A proposta tem o objetivo de acabar com o sofrimento psíquico e físico dos animais que podem ter lesões, rupturas musculares e paralisia gerada pelos danos causados na coluna vertebral, alguns casos levando os animais a óbito.
O texto prevê multa aos infratores de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Será considerado infrator o proprietário do local onde foram executadas as práticas contra os animais, além do servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento.
“Não podemos permitir que festas e eventos justifiquem práticas cruéis com os animais como manifestação cultural. Por isso, protocolei o projeto com a finalidade de coibir que mais animais corram o risco de sofrer lesões graves, que podem os deixar tetraplégicos e até levar a morte”, declarou o distrital.
Daniel Donizet, embaixador da causa animal no DF, tem 17 leis aprovadas em defesa dos animais e mais de 150 projetos protocolados no primeiro mandato. Agora, no início do segundo mandato, o deputado da causa animal no DF já apresentou mais 6 projetos de lei.
