Indenização para o trabalhador demitido arbitrariamente ou sem justa causa, programa escola sem partido e menos burocracia para produtores de plantas ornamentais. Esses são alguns dos projetos que devem ser votados nas comissões do Senado a partir da semana que começa no dia 20.
O PLS 274/2012, do ex-senador Pedro Taques, regulamenta dispositivo da Constituição que protege o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. O PLC 88/2014, do deputado Junji Abe (PSD-SP), isenta as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
O PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação o “Programa Escola sem Partido”. O parecer do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) na comissão de Educação é pela rejeição da proposta.
Acompanhe a agenda de votações das comissões, na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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