Programa de apoio à empregabilidade de pessoas com deficiência aguarda votação do Senado. Fenapestalozzi reforça necessidade de atenção a este pleito antigo das entidades representativas das PCDs
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a política de apoio ao emprego para pessoas com deficiência. O chamado “Emprego Apoiado” tem o objetivo de contribuir para a inclusão no mercado competitivo de trabalho de pessoas em situação de deficiência significativa, para as quais haveria maior existência de barreiras contra a sua autonomia neste ambiente. A proposta pode seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para votação.
Para a Fenapestalozzi – entidade que visa a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência -, a proposta deve ser aprovada em caráter prioritário, visto que uma das principais pautas das pessoas com deficiência é ter autonomia em todos os aspectos, inclusive no âmbito profissional.
“No Brasil, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam 420 mil pessoas com deficiência empregadas, de um grupo de 46 milhões de pessoas com deficiência, portanto menos de 1%. Este número é baixíssimo e evidencia a falta de oportunidade para PCDs”, detalha Ester Pacheco, presidente da federação.
O Emprego Apoiado é um método que se compõe de um conjunto de ações que envolvem consultoria, orientação, mediação, formação e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho, realizadas por profissionais habilitados. A modalidade respeita e reconhece as escolhas, interesses, pontos fortes e necessidades de apoio para a pessoa com deficiência.
As empresas do programa como instituições privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e profissionais autônomos e consultores em Emprego Apoiado devem participar de um curso de capacitação. Ao serem habilitados, poderão prestar serviços de emprego apoiado e receber subsídio dos governos federal, estaduais e municipais por meio das instituições credenciadas.
“É mais do que promover a empregabilidade, é trazer a dignidade humana, que é um direito de todos. As mesmas portas que existem para uns no mercado de trabalho devem existir para outros, com todo suporte necessário”, finaliza Ester.
Sobre a Fenapestalozzi – Fundada em 28 de agosto 1970, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, que visa a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades assim como suas famílias, atuando nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, entre outras.
A Federação Nacional representa o Movimento Pestalozziano e tem por finalidade integrar as 235 afiliadas que estão presentes nas 5 regiões do país distribuídas em 20 estados e no Distrito Federal. Juntando esforços, por meio das Associações Pestalozzi, é possível implementar medidas técnicas, científicas e administrativas em todo território nacional, com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência condições para o exercício pleno de seus direitos como cidadãos comuns.
A federação visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e luta diariamente por ações sociais e políticas públicas que interajam e desenvolvam a autonomia e independência dessas pessoas, capacitando-os para o futuro.
