A proposta do deputado Daniel Donizet visa combater os casos de maus-tratos a animais no DF
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) apresentou projeto de lei (PL 119/2023) que proíbe condenados por crimes de maus-tratos a animais assumirem cargos públicos, seja efetivo ou comissionado, e de fecharem qualquer tipo de contrato com o Distrito Federal pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. A proposta é mais uma medida para evitar a prática de crimes contra os animais.
“Atualmente, quem comete crimes de maus-tratos deve pagar multa e é preso. Agora, apresentamos este projeto de lei que implica em mais uma tentativa de evitar que crimes de maus-tratos a animais aconteçam. Maltratar um animal é algo muito grave e não pode ficar impune”, declarou Daniel.
O deputado Daniel Donizet, embaixador da causa animal, se destaca como o único parlamentar defensor da causa animal no DF. Ele já tem 17 leis aprovadas em defesa dos animais e mais de 150 projetos protocolados. Agora, no início do segundo mandato, Daniel apresentou mais 6 projetos de lei.
