A Câmara derrubou o veto ao projeto do deputado Daniel Donizet, que segue para promulgação do governador para virar Lei
O Plenário da Câmara Legislativa do DF derrubou, nessa terça-feira, (24), em sessão ordinária, o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei 846/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que concede o selo “Livre de Crueldade” a produtos e marcas que não realizam testes em animais.
O projeto havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara em junho de 2020, mas acabou vetado. Com a derrubada do veto, ele volta para promulgação do governador, que tem prazo de 48 horas para publicar a nova Lei no Diário Oficial do DF.
Autor do projeto, o deputado quer evitar a crueldade com animais. “Infelizmente, ainda existem empresas no Brasil que realizam testes em animais antes de lançarem seus produtos. É tudo muito cruel. Os bichos ficam presos em minúsculos espaços, com olhos pregados por clipes de metal, dopados e sacrificados. Camundongos, macacos, cachorros, coelhos, porquinhos-da-índia, bovinos e aves são algumas das espécies mais utilizadas”, explicou Daniel.
De acordo com o texto, além de ganharem o selo “Livre de Crueldade”, as empresas que não realizarem testes em animais no DF poderão receber benefícios e incentivos fiscais por parte do Governo.
“É inadmissível que, nos dias atuais, a sociedade ainda seja conivente com práticas tão cruéis e que, quando não matam, prejudicam o bem-estar dos animais. O selo é uma antiga demanda da Causa Animal e, portanto, uma grande vitória do nosso mandato!”, disse o deputado Daniel.
