Os deputados distritais têm discutido sobre a importância de uma reforma tributária em Brasília para a retomada da economia no período de pós pandemia. A necessidade de reforma tributária vem sendo discutida há anos tanto na esfera federal quanto local. A urgência da aprovação de reformas na cobrança dos tributos aumentou com a crise econômica provocado pela pandemia da Covid-19. O assunto é recorrente nas sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes da Câmara Legislativa e ganhou mais relevância com a apresentação de uma proposta do governo federal ao Congresso Nacional.
No final do ano passado, o vice-presidente da Câmara Legislativa de Brasília-DF, deputado Delmasso, entregou ao secretário de Economia do GDF, André Clemente, uma proposta de novo Código Tributário para o DF. A proposta é oriunda de dez audiências públicas promovidas ao longo do ano passado com representantes de diversos segmentos do setor produtivo. Entre as mudanças sugeridas, estão, por exemplo, o fim da multa confiscatória e a possibilidade de compensação de todos os tributos administrados pela Fazenda, e não só de tributos da mesma natureza.
“Primeiramente fizemos uma discussão sobre a Reforma Tributária Distrital com o setor produtivo, com a realização de várias audiências públicas. Após ouvir os setores, elaboramos e entregamos ao governo a proposta de um novo Código Tributário para o Distrito Federal. Entreguei a minuta de projeto de lei complementar ao secretário de Economia, André Clemente, no dia 8 de dezembro de 2019, em uma Sessão Solene. Agora, está nas mãos do governo encaminhar a proposta para a Câmara apreciar”, explicou Delmasso.
O deputado Eduardo Pedrosa destaca que é importante falar sobre a reforma tributária local, “pois o setor produtivo não aguenta mais pagar tantos impostos”. “As empresas não se desenvolvem, não geram empregos, algumas empresas morrem no caminho e isso atrapalha o desenvolvimento da economia do DF. A reforma tributária será fundamental na retomada da economia, após a crise gerada pelo novo coronavírus. Muitas empresas quebraram e as que ainda estão com as portas abertas estão com dificuldade para arcar com a folha de pagamento”, analisa Pedrosa.
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Luz de graça
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um balanço as ações da pasta, no sentido de dar suporte a famílias de baixa renda durante a pandemia. Segundo ele, dez milhões de unidades consumidoras com esse perfil são beneficiadas com a gratuidade na conta de luz, desde que o consumo não seja superior a 220 quilowatts por hora (kw/h).
O ministro destacou também que, durante a pandemia, a capacidade de geração de energia teve uma expansão de 3 gigawatts, ao mesmo tempo que a inadimplência caiu de 10% para 2%. “Além disso saímos de uma queda na carga, que estava em 20% no início da pandemia [em parte pela diminuição do consumo no setor industrial] para 2%”, acrescentou.
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CPI da pandemia
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) protocolou, na Câmara Legislativa, requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a regularidade dos atos do Poder Executivo no combate à pandemia do coronavírus. O documento conta com a assinatura de oito deputados, conforme prevê o regimento interno.
Na justificativa, Grass citou “fatos preocupantes”, como compra de testes rápidos com preços diversos e alienados, desvio de respiradores, ausência de insumos nas UTIs e até divulgação errônea de número de leitos disponíveis em Brasília. “A situação é caótica, e a falta de transparência desses gastos não permite saber a sua regularidade. O TCDF está abarrotado de representações”, diz o deputado em um trecho da justificativa.
Também assinam o requerimento os distritais Arlete Sampaio (PT), Fábio Félix (PSOL), Reginaldo Sardinha (Avante), Eduardo Pedrosa (PTC), Rooselvelt Vilela (PSB), Reginaldo Veras (PDT) e Daniel Donizet (PSDB).
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Justiça lenta
A Justiça de Minas Gerais definiu, finalmente, o valor mínimo das indenizações que os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, devem receber das mineradoras que atuam na região. Pela decisão, diversas categorias de trabalhadores cuja renda ficou comprometida pelo desastre devem receber de R$ 23 mil a R$ 94 mil em danos morais e materiais. A quantia varia conforme as condições específicas estabelecidas para cada categoria. Dezenove pessoas morreram na tragédia.
A sentença foi proferida nos dias 1º e 9 de julho pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte. As decisões valem para os trabalhadores atingidos que estão nos municípios de Naque, em Minas Gerais, e Baixo Gandu, no Espírito Santo, localizados ao longo do Rio Doce, que recebeu rejeitos em decorrência do rompimento da barragem.
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Mais dinheiro
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado. O texto aprovado estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.
Em seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que havia uma “sobra” de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que o repasse do governo a estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca de R$ 10 bilhões.
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Rombo pandêmico
A aprovação de créditos extraordinários e a queda de receitas provocada pela pandemia do novo coronavírus devem elevar o déficit primário para R$ 787,45 bilhões em 2020, informou o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de maio, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 540,53 bilhões.
Em relação às estimativas para a economia, o relatório manteve a maioria das projeções. A previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) continuou em 4,7%. A estimativa está mais otimista que a das instituições financeiras, que preveem contração de 5,95% no PIB, segundo a última versão do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a queda do PIB este ano não será “tão intensa” quanto esperado no início da crise. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 1,8% para 1,6% neste ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o salário mínimo, encolheu de 2,4% para 2,1%.
Por causa dos recentes cortes na taxa Selic (juros básicos da economia), o relatório atualizou a previsão de taxa média de 3,1% para 2,6% em 2020. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano.
