O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), tem um novo projeto que promove a Política de Educação Digital nas Escolas, a Cidadania Digital. A proposta terá o objetivo de adquirir uma tecnologia educacional que garanta a filtragem adequada da internet dentro e fora das escolas.
Segundo o deputado, a Política de Educação Digital trará a conscientização sobre a utilização segura de tecnologia e cidadania digital, que capacitará os alunos para fazer mídia inteligente e escolhas on-line. Também haverá discussão com os pais sobre o uso de tecnologia segura com o filho e bullying na rede, de forma a prevenir a divulgação das chamadas brincadeiras de mau gosto.
O distrital também é autor do projeto de Lei 1641/2017 que cria a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio, atendidos na rede de saúde de Brasília.
Monitoramento realizado de abril a maio de 2018, pela agência Nova/sb, analisou mais de um milhão de menções ao tema suicídio no Brasil dentro das principais redes sociais, sendo 34,2% piadas, ou memes, e o pior: 18,3% das postagens foram consideradas negativas, reforçando tabus, ou até incentivando pessoas a atentarem contra a própria vida.
A pesquisa TIC Educação 2018, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), constatou que mais de 40% dos professores de escolas públicas e privadas, questionados pelos alunos sobre temas relacionados à cultura e cidadania digital, disseram não ter conhecimento suficiente para tirar as dúvidas. “A proposta garantirá cursos de formação de professores para o uso adequado da internet em sala de aula”, disse Delmasso.
A doutora na área de prevenção de catástrofes e luto complicado, professora. Rosana Bohrer, afirmou que o projeto de Delmasso é fantástico, porque moderniza para não ficar atrás dos outros países. “O modelo de sala de aula antigo acabou, porque hoje é tudo digital. Tudo que estava no quadro negro é substituído pelo celular”, disse.
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Castramóvel deve voltar a funcionar
O Castramóvel – unidade itinerante que realiza castração de cães e gatos de forma gratuita – está parado há mais de um ano. O veículo fica estacionado na Universidade de Brasília e, sem utilização, tem se deteriorado.
O Deputado Daniel Donizet destinou R$ 480 mil para que o Castramóvel volte a funcionar. Nesse primeiro momento, o Castramóvel vai atender os moradores da Estrutural, mas, em longo prazo, deve passar por todas as regiões de Brasília, sempre de forma gratuita.
O veículo conta com cilindros de oxigênio, aparelhos de anestesia, balança e espaço para avaliação física do animal. Tem ainda uma televisão para que os responsáveis pelos pets possam assistir a vídeos educativos enquanto aguardam a cirurgia. Por dia, é possível realizar cerca e trinta procedimentos.
“A castração é importante para toda a sociedade. Evita que animais sejam abandonados nas ruas e proliferação de doenças. Ajuda a conservar o meio ambiente. Eu acredito que o Castramóvel não pode ficar parado. Vamos investir para que volte a funcionar e atenda a população de forma gratuita”, disse o distrital.
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Liberdade para empreender
Com a aprovação pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em dez anos como consequência da lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.
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Faixa inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.751/16, que permitia o trânsito de veículos comuns fora dos horários de pico nas faixas exclusivas do transporte coletivo urbano e demais veículos autorizados. A eficácia da referida lei estava suspensa, em caráter liminar, desde agosto de 2017.
Ao propor ação, o governador de Brasília-DF defendeu a inconstitucionalidade da lei de origem parlamentar por se tratar de matéria de iniciativa reservada ao chefe do Executivo local, bem por ofender a separação dos poderes ao invadir competência da União para legislar sobre trânsito e a competência exclusiva do chefe do Poder Executivo distrital para regulamentar a matéria. Alegou ainda que a referida lei acarrete, não só prejuízo financeiro ao transporte coletivo, como piora na prestação do serviço, ao provocar a redução do desempenho veicular nas faixas exclusivas, e impacta o meio ambiente ao estimular o uso de automóveis.
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Ongueiros do fogo
O presidente Jair Bolsonaro disse que o aumento de queimadas registrado na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa. Para o presidente, as ações podem ser uma reação à suspensão de repasses do governo para organizações não governamentais (ONGs) e a também de verbas de países para o Fundo Amazônia. “O crime existe e temos que fazer com que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, dos quais 40% iam para ONGs, não tem mais, acabamos com repasses de órgão públicos para ONGs, de modo que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro. Então, pode estar havendo ação criminosa desses ‘ongueiros’ para chamar atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que estamos enfrentando”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. “Não estou afirmando, mas no meu entender, há interesse dessas ONGs que representam interesse de fora do Brasil”, ressaltou.
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Sem prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender a eventual prisão em segunda instância do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 31 anos de cadeia pela participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho, em 2004. As vítimas apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG), quando foram assassinadas. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Pimenta recorre da condenação em liberdade.
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Privatizações
O governo abriu estudos, ou atualizou normas, para que os Correios e outras oito companhias da União sejam privatizadas (total, ou parcialmente), ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.
Com as decisões, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
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Transparência é fundamental
A transparência é o mecanismo mais importante para garantir o equilíbrio na distribuição da carga tributária. Foi o que o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu em palestra. O advogado-geral destacou a importância de repensar a forma de distribuição e coleta de tributos. “A carga tributária é constituída em função da necessidade do Estado de prestar serviços públicos. Isso garante uma convivência social harmônica. O grande problema no Brasil é que a carga não é pensada sob o princípio da eficiência. E a eficiência deve ser o ponto de equilíbrio da tributação”, disse Mendonça.
André Mendonça ainda apontou a construção contínua da transparência fiscal e tributária. “O conceito da cultura de transparência tributária no Brasil é um avançar paulatino. O essencial é trazermos para a nossa realidade o máximo de transparência na discussão do pacto tributário e o máximo de equilíbrio e bom senso em sua construção”, concluiu.
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Haddad é condenado
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, condenou ex-candidato à Presidência da República e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a quatro anos e seis meses em regime semiaberto por falsidade ideológica eleitoral. Segundo a denúncia, devido ao recebimento de caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito.
O ex-candidato petista à Presidência da República foi denunciado por caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.
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Atento a manobras
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que o governo federal está atento a projetos do Congresso Nacional que possam cercear a atividade policial. A declaração foi dada em evento na sede do Comando da Polícia Militar em Bauru (SP), no interior paulista, onde recebeu o título honoris causa da Universidade de Marília (Unimar), em Marília (SP).
“Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial, nós vimos recentemente o projeto de abuso de autoridade, nós respeitamos o Congresso, mas estamos sensíveis. No próprio Congresso, boa parte dos parlamentares revelou sensibilidade em relação a alguns temas que podem, ainda que com boas intenções, cercear o trabalho da atividade policial. O governo federal está atento nisso”, disse o ministro.
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Pedido arquivado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing. A operação apura a invasão de celulares de diversas autoridades. Cármen Lúcia atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.
O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.
